Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso e armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários do Aplicativo Quero de Casamento.
1 – Definições: Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições: Aplicativo: designa a aplicação Quero de Casamento desenvolvida para o Facebook. Magazine Luiza: Magazine Luiza S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Voluntários da Franca, 1465 – Centro – Franca – SP, CEP 14400-490 e inscrita no CNPJ sob o nº 47.960.950/0001-21. Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Aplicativo para o computador do Usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do Aplicativo, de acordo com o seu perfil; IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do Usuário na Internet; Logs: registros de atividades do Usuário efetuadas no Aplicativo; Session ID: Identificação da sessão do Usuário no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma o Aplicativo. Usuário: Todo aquele que passar a usar o Aplicativo.
2 – Obtenção dos dados e informações: Os dados e informações serão obtidos quando o Usuário: - Passar a utilizar o Aplicativo; - Interagir com as diversas ferramentas existentes no Aplicativo, fornecendo as informações voluntariamente; ou - Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no Aplicativo.
3 – Armazenamento dos Dados e Informações: Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do Aplicativo, sendo seu responsável e proprietário o Magazine Luiza. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo Magazine Luiza. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o Magazine Luiza se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Aplicativo, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma. O Usuário é o proprietário dos dados e está apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas a seu perfil de usuário do Facebook.
4. Uso dos Dados e Informações: Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: - Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio Aplicativo ou a identificação do respectivo destinatário; - Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário; - Fornecer acesso à área restrita do Aplicativo ou suas funcionalidades exclusivas; - Cumprimento de ordem legal ou judicial; - Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; - Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas do Magazine Luiza; - Garantir a segurança dos Usuários; - Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação; - Informar a respeito de novidades, promoções e eventos do Magazine Luiza e seus parceiros comerciais. Cada Usuário possui suas próprias configurações de privacidade no Facebook, portanto, as decisões de visibilidade das informações compartilhadas não dependem do Aplicativo.
5. Do Registro de Atividades: O MAGAZINE LUIZA poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário no Aplicativo, por meio de logs, incluindo: - Endereço IP do Usuário; - Ações efetuadas pelo Usuário no Aplicativo; - Páginas acessadas pelo Usuário; - Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do Aplicativo; - Session ID do Usuário, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pelo Magazine Luiza em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
6. Cookies: O Aplicativo poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Aplicativo poderão ser limitadas.
7. Disposições Gerais: As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Aplicativo. O Usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Uso, elegendo um dos meios de contato abaixo: - pelo email atendimento.listadecasamento@magazineluiza.com.br - pelo telefone 0800-34-4000
8. Lei Aplicável e Jurisdição: A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Cadastro: Para participar e usufruir do Aplicativo Quero de Casamento, além de ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, o Usuário deverá fornecer na ocasião do cadastro as seguintes informações: nome completo, CPF, endereço completo, telefone fixo ou celular, data do casamento e e-mail.
10. Cancelamento: O cancelamento do cadastro no Aplicativo Quero de Casamento poderá ser feito a qualquer momento pelo Usuário através da opção “MEUS DADOS" à "APAGAR CONTA”, disponibilizada na página eletrônica www.querodecasamento.com.br, observadas as cláusulas contratuais específicas. O Usuário poderá também inabilitar o recebimento de e-mails entrando em contato com a Central de Atendimento do Magazine Luiza através do link ou telefone 0800-34-4000.
Atualização: 05 de dezembro de 2013.
MAGAZINE LUIZA S/A